POLÍTICA DE PRIVACIDADE

TECONLINE - Termo de Uso e Política de Privacidade - 25/05/2026

TECON RIO GRANDE S/A

A UTILIZAÇÃO DO SITE OU DO APLICATIVO REQUER A ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS ABAIXO:

TECON RIO GRANDE S/A, inscrita no CNPJ sob nº 01.640.625/0001-80, com Administração Central em Botafogo, nº 186, 4º andar, Rio de Janeiro RJ, única e exclusiva proprietária do domínio teconline.com.br, doravante denominados TECONLINE, estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS do TECONLINE, as quais deverão ser integralmente observadas:

1. Para os efeitos do presente TERMO DE USO, considera-se USUÁRIO aquele que acessa o TECONLINE, para qualquer finalidade.
   1. 1.1 Para acessar o TECONLINE, os USUÁRIOS deverão ser devidamente cadastrados previamente pelas suas transportadoras e receberão, no momento da autenticação, um código verificador em seu dispositivo móvel.
   2. Com ele, poderão acessar o conteúdo do TECONLINE. Este código será gerado aleatoriamente e automaticamente pelo TECONLINE toda vez que o usuário fizer uma nova autenticação no aplicativo.
   3. O USUÁRIO será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu CPF e Código.
   4. Se por qualquer razão um usuário desconfiar que alguém possa conhecer seu código gerado, deverá sair do aplicativo para receber outra.
2. Pelo presente TERMO DE USO, USUÁRIO fica informado e ciente de que deve utilizar as informações e demais utilidades do TECONLINE para os fins nele previstos, observando, integralmente, o disposto neste TERMO DE USO.
3. O USUÁRIO deverá, ainda, utilizar o serviço de classificados do TECONLINE com o mesmo cuidado com que se utiliza de anúncios publicados em classificados de jornal e outros meios.
4. Os anúncios publicados no TECONLINE não geram para este, ou para o TECON RIO GRANDE, qualquer responsabilidade, sendo esta, por meio daquele, mera divulgadora das ofertas realizadas pelos USUÁRIOS, estes sim únicos e exclusivos responsáveis pela veracidade das informações e qualidade dos produtos. Desse modo, o USUÁRIO deverá checar a veracidade das informações obtidas por meio do TECONLINE e tomar todas as cautelas cabíveis.
5. O TECONLINE e o TECON RIO GRANDE se reservam no direito de incluir novas funcionalidades, sempre que considerarem conveniente. Caso a(s) nova(s) funcionalidade(s) envolva(m) a atuação de terceiros, o TECONLINE e o TECON RIO GRANDE não se responsabilizarão por eventual má-conduta, atos ou omissões praticados pelo terceiro, bem como pela integridade de quaisquer produtos sob responsabilidade do terceiro.
6. O TECONLINE poderá, a qualquer momento, a exclusivo critério de sua proprietária, modificar a configuração de seu site, podendo, ainda, eliminar ou acrescentar quaisquer USUÁRIOS cadastrados em seu banco de dados, bem como alterar este regulamento e outros documentos disponíveis no portal.
7. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar e/ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no TECONLINE, bem como transferir e/ou vender tais informações, softwares, produtos e/ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal e das legislações aplicáveis.
   1. 7.1 Os materiais e conteúdos disponibilizados pelo TECON RIO GRANDE e/ou pelo TECONLINE no portal são de propriedade e/ou posse legítima do TECON RIO GRANDE. O uso do TECONLINE não gerará para os USUÁRIOS nem para terceiros quaisquer direitos, inclusive de natureza intelectual, sobre marcas e/ou demais conteúdos disponibilizados no portal.
   2. 7.1.1 O TECONLINE e o TECON RIO GRANDE informam que não possuem qualquer responsabilidade por quaisquer atos praticados pelos USUÁRIOS ou por terceiros e suas consequências, em função de qualquer espécie de entendimento ou análise disponibilizados no TECONLINE, devendo tais documentos serem entendidos apenas e tão somente como mera opinião acerca de determinada matéria ou assunto, ficando entendido que sempre existirão análises e entendimentos divergentes, inclusive por parte do poder público, daqueles disponibilizados no TECONLINE, sendo que a adoção de determinada linha de atuação ou comportamento é decisão única e exclusiva dos USUÁRIOS.
8. É vedado, ainda, aos USUÁRIOS:
   1. utilizar, de qualquer forma que seja, trechos publicados no TECONLINE e/ou a técnica de engenharia reversa no desenvolvimento e/ou criação de outros trabalhos, a fim de se analisar sua constituição;
   2. divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;
   3. permitir, de qualquer forma que seja, acesso do TECONLINE a terceiros em violação a este regulamento.
9. Eventuais erros no funcionamento do TECONLINE serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. Nenhuma responsabilidade poderá ser atribuída ao TECONLINE e/ou à TECON RIO GRANDE pelo período de não funcionamento do portal e/ou por eventuais consequências que decorram deste fato.
10. Para encaminhar quaisquer avisos e/ou comunicações à TECON RIO GRANDE, os USUÁRIOS deverão se utilizar da ferramenta “Preencher Formulário”, no canal “Entre em Contato” da área pública do site, escolhendo qualquer uma das categorias “Dúvidas”, “Reclamações” ou “Sugestões”.
11. Através de sua Política de Privacidade, o TECONLINE se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade os dados pessoais do USUÁRIO, salvo aqueles publicados para conhecimento de terceiros, não se responsabilizando, entretanto, por eventual acesso e uso indevido de tais dados.
12. O USUÁRIO deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações, nos canais de comunicação citados no item 11, sempre que houver qualquer alteração.
13. O USUÁRIO admite e concorda que o seu extrato de compras de Gás LP, bem como a sua posição da carteira perante o TECON RIO GRANDE, serão disponibilizados no TECONLINE. O USUÁRIO declara-se ciente, expressamente, que as informações do extrato de compras e posição da carteira poderão constar do portal com uma defasagem. As informações do extrato de compras e posição da carteira são pessoais do USUÁRIO e somente o próprio USUÁRIO e o TECON RIO GRANDE terão acesso a tais informações. Quaisquer dúvidas quanto às informações disponibilizadas no TECONLINE deverão ser imediatamente comunicadas pelo USUÁRIO à TECON RIO GRANDE, por intermédio do Consultor de Negócios relacionado ao USUÁRIO, para eventuais análises e providências.
14. Sem prejuízo de outras medidas, o TECONLINE poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender e/ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta e/ou o acesso de qualquer dos USUÁRIOS do TECONLINE, assim como poderá, se for o caso, iniciar as ações legais cabíveis se:
    1. o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste TERMO DE USO;
    2. descumprir quaisquer outros pactos firmados com o TECON RIO GRANDE, inclusive de contrato licenciamento de marca e distribuição de Gás LP;
    3. fornecer qualquer informação falsa;
    4. o USUÁRIO deixar de manter relacionamento contratual com o TECON RIO GRANDE.
15. O TECONLINE e o TECON RIO GRANDE não se responsabilizam por qualquer dano, prejuízo e/ou perda no equipamento do USUÁRIO causados por falhas e/ou vírus no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros e em decorrência do acesso, da utilização ou navegação no portal e/ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos e/ou áudio contidos no mesmo. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao TECONLINE ou à TECON RIO GRANDE nenhuma responsabilidade em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas e/ou falhas nos sistemas e/ou na internet.
16. O portal TECONLINE possui links que viabilizam acesso a outros sites, o que não significa qualquer vinculação de tais sites ao TECONLINE e/ou TECON RIO GRANDE. Não possuindo controle sobre esses sites, o TECONLINE e o TECON RIO GRANDE não serão responsáveis pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do TECONLINE e/ou do TECON RIO GRANDE para com esses sites e seus conteúdos.
17. O USUÁRIO está ciente de que não há nenhum envolvimento ou intervenção do TECONLINE e/ou do TECON RIO GRANDE nos negócios celebrados entre USUÁRIOS do portal ou entre estes e os fornecedores nele divulgados e declara, expressamente, que leu e está de acordo com todos os termos e condições constantes deste instrumento.
18. Sob nenhuma circunstância, o USUÁRIO deve comunicar a Informação Pessoal ou endereço de correio eletrônico de outro USUÁRIO sem o consentimento do TECONLINE e do USUÁRIO afetado.
19. As partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2026.

TECON RIO GRANDE S/A 25.05.2026

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO

Os Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo (“T&C”), é um acordo entre o USUÁRIO (pessoa física ou jurídica) (o “USUÁRIO”) e a TECON RIO GRANDE S/A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Eng. Oscar Pontes, nº 97, Água de Meninos, RIO GRANDE-BA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.642.342/0001-01, doravante denominado TECON RIO GRANDE, única e exclusiva proprietária do aplicativo denominado “TECONLINE”, comumente denominado de “App da Marca”, que permite ao usuário acessar funcionalidades básicas como agendamentos de cargas, tickets de fluxos operacionais, campanhas de marketing, parcerias, acesso ao TECONLINE dentre outras, ora em diante simplesmente denominado “App” da marca, nome e do domínio associado à marca do TECON RIO GRANDE.

Os dados do USUÁRIO são aqueles gerados automaticamente pelo Aplicativo no momento do seu cadastro.

Das Definições

Os termos a seguir constantes neste T&C terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular, sempre que usados em letras maiúsculas:

• Usuário: é o motorista de caminhão que faça uso do Aplicativo, conforme definição deste T&C.
• Aplicativo: software de propriedade exclusiva do TECON RIO GRANDE por meio do qual o USUÁRIO poderá acompanhar agendamentos, visualizar tickets, receber notificações por georreferenciamento, acessar campanhas de marketing ou utilizar outras funcionalidades que venham a ser habilitadas no software.
• Informações de Cadastro Primeiro Acesso: Conjunto de informações disponibilizadas pelo USUÁRIO que o identifique, tais como: CNH, CPF e número de telefone (autenticação multifatorial).
• Informações Gerais: conjunto de dados operacionais, de natureza dinâmica e intrínseco às atividades de consumo do USUÁRIO, que constituirá seu banco de dados, para a utilização da funcionalidade do Aplicativo.

1. DECLARAÇÃO DE VONTADE

O USUÁRIO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE T&C, CONSTITUINDO ESTE INSTRUMENTO O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES. DECLARA, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE INSTRUMENTO.

1.1 A recusa deste instrumento poderá impedir que o USUÁRIO realize o acesso ao terminal e a serviços oferecidos pelo nosso Aplicativo mobile.

1.2 A partir do momento em que o USUÁRIO aceitar este T&C, as disposições aqui contidas regerão a relação entre o TECON RIO GRANDE e o USUÁRIO, razão pela qual é recomendável que o USUÁRIO imprima uma cópia deste documento para futura referência.

1.3 O USUÁRIO se declara ciente de que as operações que corresponderem à aceitação de determinadas opções serão registradas nos bancos de dados do App, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo USUÁRIO, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo USUÁRIO, independentemente de outra formalidade.

2. DO SERVIÇO DISPONÍVEL NO APLICATIVO:

2.1. Consulta online dos agendamentos: Para que este serviço seja utilizado pelo USUÁRIO, o recurso do dispositivo móvel de Internet deverá estar habilitado.

2.2. Acesso digital aos tickets das transações: Para que este serviço seja utilizado pelo USUÁRIO, o recurso do dispositivo móvel de compartilhar poderá ser solicitado.

2.3. Georreferenciamento: através do uso do serviço de localização do dispositivo móvel, para validação na chegada ao Terminal com o recurso de notificações. Para que esta funcionalidade seja devidamente utilizada pelo USUÁRIO, os recursos de Localização Precisa, Localização durante o Uso do Aplicativo, Localização em Background, Recebimento de Notificações, Vibração, Emissão de Aviso Sonoro ou Audio, Disparo de Alarmes, ou até mesmo, Modo de Tela Ativo, deverão ser permitidos e habilitados.

3. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E POLÍTICA DE SEGURANÇA DO USUÁRIO

3.1. O TECON RIO GRANDE se compromete a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mantendo assim em confidencialidade, integridade e em segurança quaisquer informações disponibilizadas pelo USUÁRIO relacionadas a seus dados pessoais e perfil de consumo.

3.2. Com a finalidade de garantir a privacidade do USUÁRIO, bem como a segurança de suas informações, o TECON RIO GRANDE se compromete a, regularmente, reavaliar a sua política de segurança e proteção de dados, bem como a adaptá-la, conforme necessário.

3.3. Em nenhuma hipótese, o TECON RIO GRANDE irá vender ou disponibilizar as informações do USUÁRIO geradas através do uso do Aplicativo, sendo certo que somente as utilizará para as seguintes finalidades, com as quais o USUÁRIO expressamente concorda e anui:

1. Para enviar ao USUÁRIO qualquer notificação, alertas e comunicados relacionados às operações no Terminal;
2. Para cumprir com a finalidade do Aplicativo;
3. Para identificar o perfil, desejos ou necessidades do USUÁRIO, a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Aplicativo;
4. Para realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do Aplicativo;
5. Para pesquisas de marketing e planejamento de projetos do TECON RIO GRANDE;
6. Para resolução de problemas no Aplicativo, verificação e proteção das informações, do Aplicativo contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico;
7. Para o compartilhamento de notificações baseadas no georreferenciamento, de modo que o USUÁRIO seja notificado quando estiver próximo ao Terminal, informando-o sobre o status do agendamento.

3.4. Caso haja qualquer alteração nas informações de cadastro fornecidas pelo USUÁRIO, este se compromete a informar a transportadora pela qual está atrelado ao TECON RIO GRANDE, de modo a garantir o correto uso e funcionamento do Aplicativo.

3.5. As Informações do USUÁRIO poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle do TECON RIO GRANDE. Caso ocorra qualquer destas hipóteses, resultando na transferência das informações a terceiros, o USUÁRIO será informado previamente e, caso não deseje prosseguir com a utilização do Aplicativo, poderá excluir sua conta de acesso na forma prevista no Item 9 deste T&C.

3.6. Não obstante as Informações fornecidas pelo USUÁRIO estejam seguras nos termos deste T&C, o login e a senha de acesso ao Aplicativo são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

3.7 O USUÁRIO, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo.

3.8 Caso o USUÁRIO acredite que seu login e senha de acesso ao Aplicativo tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o USUÁRIO deverá imediatamente comunicar o TECON RIO GRANDE na forma prevista no Item 5 deste T&C, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do Aplicativo.

3.9 O USUÁRIO expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo TECON RIO GRANDE com as entidades financeiras, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor.

3.10 Política de Privacidade: A TECON RIO GRANDE disponibiliza em seu website política de privacidade com referências claras e destacadas a respeito do tratamento, finalidades de uso e compartilhamento dos dados pessoais dos titulares, inclusive informações de como os direitos do titular dos dados podem ser exercidos. Para mais detalhes, consulte https://appmeutecon.wilsonsons.com.br/politicas/.

4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Aplicativo. O USUÁRIO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao Aplicativo, além dos direitos expressamente atribuídos ao mesmo sob o presente T&C ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o USUÁRIO possa ter celebrado com o TECON RIO GRANDE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

4.2. Caso o USUÁRIO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do programa, será considerado como parte do Aplicativo, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pelo TECON RIO GRANDE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

4.3. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado no Aplicativo, tais como, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à TECON RIO GRANDE e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

5. DO ACESSO AO APLICATIVO

5.1. Este Termo Corresponde concede ao USUÁRIO uma licença revogável, gratuita, não exclusiva e intransferível de uso do Aplicativo, sendo certo que o USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir o uso do Aplicativo para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste instrumento.

5.2. O USUÁRIO é responsável pela veracidade, validade e precisão das informações por ele fornecidas no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado.

5.3. O TECON RIO GRANDE não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.

5.4. O login e senha criado pelo USUÁRIO para acesso ao Aplicativo são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que deverá entrar em contato com o TECON RIO GRANDE, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo, por meio do APLICATIVO.

5.5. Em nenhuma hipótese, o USUÁRIO terá acesso ao código fonte do Aplicativo por ser de propriedade intelectual do TECON RIO GRANDE.

5.6. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar sem qualquer ônus a suspensão e ou cancelamento da sua conta de acesso, encerrando seu relacionamento com o TECON RIO GRANDE, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Aplicativo ou pela Central de Atendimento.

5.7. Caso o USUÁRIO opte pela suspensão da sua conta de acesso ao App, os serviços prestados pelo TECON RIO GRANDE ao USUÁRIO serão paralisados, porém, as Informações serão mantidas no banco de dados do APLICATIVO, sendo possível ao USUÁRIO reativar a sua conta de acesso a qualquer tempo pelo período de 60 (sessenta) dias contados da solicitação de suspensão. Caso não haja reativação do cadastro dentro deste prazo, os dados poderão ser mantidos por tempo exigido em lei para cumprimento de obrigação legal ou defesa do TECON RIO GRANDE, ou poderão ser anonimizados ou excluídos.

5.8. O USUÁRIO poderá ainda solicitar o cancelamento dos Serviços contratados. O cancelamento deverá ser solicitado diretamente à Central de Atendimento. Neste caso, os dados dos usuários poderão ser mantidos por tempo exigido em lei para cumprimento de obrigação legal ou defesa do TECON RIO GRANDE.

5.9. O acesso do USUÁRIO poderá ser bloqueado a qualquer momento pelo TECON RIO GRANDE, caso seja verificada tentativa de fraude pelo USUÁRIO. Para reativação do acesso, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a Central de Atendimento.

6. DO DIREITO DO TECON RIO GRANDE

6.1. O TECON RIO GRANDE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao USUÁRIO:

1. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do USUÁRIO ao Aplicativo, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste T&C; e
2. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo USUÁRIO que não estejam em consonância com as disposições deste T&C.

7. LIMITAÇÕES DE USO

7.1. O USUÁRIO não poderá:

1. Utilizar o Aplicativo para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade do TECON RIO GRANDE e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
2. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Aplicativo;
3. Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Aplicativo para práticas nocivas à TECON RIO GRANDE ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
4. Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Aplicativo sem a autorização expressa do TECON RIO GRANDE;
5. Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento Aplicativo;
6. Utilizar o Aplicativo para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pelo TECON RIO GRANDE;
7. Realizar engenharia reversa.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

8.1. O TECON RIO GRANDE não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

1. Por eventuais prejuízos sofridos pelo USUÁRIO em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas Aplicativo;
2. Por eventuais prejuízos sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa do TECON RIO GRANDE ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o USUÁRIO manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com o APLICATIVO. Quando for provado que não houve violação à legislação de proteção de dados, quando aplicável; ou
3. Quando o dano foi decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO ou de outra pessoa;
4. Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

8.2. O TECON RIO GRANDE não garante que as funções contidas no Aplicativo atendam às suas necessidades, que a operação do Aplicativo será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no Aplicativo serão corrigidos ou que o Aplicativo será compatível ou funcione com qualquer Aplicativo, aplicações ou serviços de terceiros.

8.3. O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e manter indene o TECON RIO GRANDE e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do Aplicativo, ou (ii) da sua violação das condições ora pactuadas.

8.4. Em nenhum caso o TECON RIO GRANDE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso exclusivo pelo USUÁRIO ou sua inabilidade em usar o Aplicativo.

9. VIGÊNCIA E RESCISÃO

9.1. Este T&C vigerá por prazo indeterminado, a partir do aceite do USUÁRIO, podendo ser modificado ou rescindido unilateralmente pelo TECON RIO GRANDE a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Aplicativo ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do USUÁRIO.

10. MODIFICAÇÕES

10.1. O TECON RIO GRANDE poderá, a qualquer tempo, alterar este T&C ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações neste T&C serão informadas por meio do Aplicativo.

10.2. Será sempre indicada a data da última atualização realizada pelo Aplicativo no T&C.

10.3. O USUÁRIO entende e concorda que, assim que publicada a alteração deste T&C no Aplicativo, o uso do Aplicativo passa a ser submetido ao T&C atualizado.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Este T&C não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o TECON RIO GRANDE e o USUÁRIO.

11.2. Caso qualquer disposição deste T&C for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e serão mantidas válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

11.3. Este T&C constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Aplicativo. O USUÁRIO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente T&C, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

11.4. Qualquer falha do TECON RIO GRANDE para impor ou exercer qualquer disposição deste T&C ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

11.5. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato.

11.6. O USUÁRIO concorda que o TECON RIO GRANDE possa divulgar a celebração deste contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do USUÁRIO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente T&C.

12. LEI E FORO APLICÁVEIS

12.1. Este T&C será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.

12.2. As partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste T&C.

12.3. Este T&C constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Aplicativo. O USUÁRIO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente T&C, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Data da última atualização: março de 2024

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento, pelo Tecon RIO GRANDE S/A, com Administração Central em Botafogo, nº 186, 4º andar, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 03.642.342/0001-01 e todas as suas filiais (“Nossa Empresa” ou “nós”), de dados pessoais de clientes (incluindo consumidores, pessoas que utilizam ou podem utilizar nossos serviços e produtos em seus negócios e revendedores).

A Nossa Empresa é a controladora do tratamento dos referidos dados pessoais. Estamos comprometidos em oferecer sempre os melhores produtos e serviços, acreditando no poder de escolha do titular. Levamos a sério a proteção de seus dados pessoais e, nesta Política, descrevemos como e para quais fins tratamos seus dados pessoais e todas as demais informações que possam ser importantes para você no contexto do tratamento de seus dados. Caso você tenha alguma dúvida, use as informações para contato ao final desta Política e comunique-se conosco.

Como estamos sempre buscando melhorar nosso website, nossos aplicativos, nossos produtos e serviços, esta Política poderá sofrer alterações para refletir as melhorias realizadas. Dessa forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento das modificações realizadas. Caso sejam feitas alterações relevantes, nós informaremos a você.

Esta Política segue a formatação original da Política da Wilson Sons S/A

2. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS E PARA QUAIS FINALIDADES?

Os dados pessoais coletados pela Nossa Empresa dependem de como você se relaciona com a gente e por quê. Para saber quais são esses dados e suas respectivas finalidades, consulte nossa Tabela de Dados Pessoais abaixo disponibilizada, na qual é possível identificar, conforme o caso, como seus dados são tratados por nós.

1. Visitante do website

Se você visitar o website da Nossa Empresa, interagir conosco por meio do nosso website e/ou entrar em contato conosco por meio de nossas redes sociais, poderemos coletar os seguintes dados sobre você:

2. Usuários dos nossos produtos e serviços

Se você é um consumidor - pessoa física, potencial ou efetivo, de Nossa Empresa, ou se você compra nossos produtos e utiliza nossos serviços para seu negócio, ou potencialmente possa vir a fazer isso, os seguintes dados sobre você poderão ser coletados, conforme o caso:

3. COOKIES: O QUE SÃO E COMO A NOSSA EMPRESA OS UTILIZA?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo. Os cookies, dentre outras finalidades, nos permitem reconhecer as suas preferências para adaptar o nosso website às suas necessidades específicas. A Nossa Empresa tem uma Política de Cookies, que explica com detalhes quais são os cookies utilizados pela Nossa Empresa e para quais finalidades.

4. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?

A Nossa Empresa armazenará seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para a manutenção de tais dados, como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas em uma base legal.

Tenha em mente que, sempre quando possível, consideraremos o seu direito de solicitar a exclusão ou oposição ao tratamento dos dados, conforme descrito no item 8 desta Política. Imediatamente após atingida a finalidade ou ao final do período de armazenamento aplicável, conforme explicado acima, os seus dados pessoais serão:

1. apagados ou destruídos com segurança; ou
2. Anonimizados.

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Algumas vezes, precisamos compartilhar os seus dados pessoais com terceiros que prestam serviços em nosso nome. É o caso, por exemplo, dos serviços contratados por nós para a hospedagem das nossas bases de dados. Abaixo descrevemos algumas situações nas quais podemos compartilhar os seus dados pessoais:

• Unidades e empresas do grupo: A Nossa Empresa está presente em diversos estados brasileiros, além de fazer parte de um grupo de empresas internacional. Assim, podemos eventualmente compartilhar os seus dados pessoais com outras unidades e com as empresas do grupo.
• Nossos fornecedores: Contamos com a ajuda de fornecedores que podem tratar os dados pessoais que coletamos. Por exemplo, no caso de consumidores pessoas físicas, podemos compartilhar os seus dados com a Marketdata, que envia comunicações a você em nosso nome. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de proteção de dados pessoais e segurança da informação, com o objetivo de minimizar riscos para os titulares dos dados.
• Analytics: Os dados armazenados pela Nossa Empresa podem vir a ser utilizados para fins de estatísticas (analytics), para que a Nossa Empresa possa compreender quem são as pessoas que visitam nosso website. Estes dados são pseudonimizáveis e não buscam identificar ou tornar identificáveis os titulares dos dados pessoais, mas tão somente compreender melhor como é o seu acesso no website, a fim de melhorar a prestação de serviços e customizar produtos mais direcionados aos seus interesses.
• Autoridades Públicas: Temos de cumprir a lei. Assim, se uma autoridade com competência legal exigir que a Nossa Empresa compartilhe certos dados pessoais, necessitaremos compartilhar essas informações. Somos contra qualquer abuso de autoridade e, caso a Nossa Empresa entenda que determinada ordem é abusiva, vamos sempre privilegiar sua privacidade.
• Proteção de direitos: Além disso, reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que acreditarmos serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou, ainda, proteger os direitos da Nossa Empresa, de nossos colaboradores e clientes.

Quando terceiros tiverem acesso a seus dados pessoais, a Nossa Empresa tomará as medidas contratuais, técnicas e organizacionais necessárias para garantir que seus dados pessoais sejam tratados somente na medida em que tal tratamento seja necessário, com o objetivo de minimizar riscos. Como descrito acima, nós nos esforçamos para proteger os seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir o correto tratamento desses dados pessoais por terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os dados pessoais de acordo com suas respectivas políticas de privacidade. Caso tenha qualquer dúvida em relação a quais são essas empresas ou nossos fornecedores, entre em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.

6. SEUS DADOS PESSOAIS SÃO TRANSFERIDOS PARA OUTROS PAÍSES?

A Nossa Empresa faz parte de um grupo econômico que tem unidades no exterior e, além disso, alguns dos nossos fornecedores têm seus servidores localizados fora do Brasil, de modo que podemos transferir seus dados pessoais para outros países. Essas transferências envolvem apenas unidades e empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis e mantenham um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira aplicável. Caso tenha qualquer dúvida em relação a quais são essas unidades e empresas, entre em contato conosco pelos canais informados ao final desta Política.

7. COMO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO PROTEGIDOS?

Adotamos meios de proteção adequados à garantia da confidencialidade e da segurança de seus dados pessoais. Implementamos medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas à proteção de dados pessoais contra perdas e destruições, alterações, divulgações, usos, acessos ou outros tratamentos não autorizados, sejam esses acidentais ou não.

Nós trabalhamos para proteger seus dados pessoais, mas, infelizmente, não podemos garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falha de hardware ou software que não esteja sob controle da Nossa Empresa e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Você pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança em relação aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar senhas com terceiros), e caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor, entre em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.

8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS?

A lei brasileira garante a você certos direitos relacionados a seus dados pessoais. Nossa Empresa está comprometida com o cumprimento de tais direitos e, nessa seção, vamos explicar cada um deles e como você poderá exercê-los junto à Nossa Empresa.

Para exercer seus direitos, conforme descritos acima, comunique-se conosco, por meio dos canais de contato informados ao final desta Política. Ressaltamos que, a depender de como você realizar essa requisição, poderemos solicitar informações extras para confirmar sua identidade e impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a sua segurança e privacidade. Ainda, algumas solicitações complexas podem não ser respondidas de forma imediata, mas nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável. Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.

9. COMO ENTRAR EM CONTATO COM A NOSSA EMPRESA?

Se, após a leitura desta Política, você ainda tiver alguma dúvida sobre como tratamos seus dados pessoais, ou se você tiver comentários, elogios ou reclamações, entre em contato com a Nossa Empresa pelo seguinte link: https://appmeutecon.wilsonsons.com.br/politicas/

Para contatar diretamente o nosso encarregado, por favor, envie um e-mail para: atendimento.tcrg@wilsonsons.com.br.